Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Última actualização: 14/08/2026

1. Natureza dos serviços

Vendemos serviços de design feitos por medida, a partir do briefing de cada cliente. Não há bens físicos a devolver, salvo quando tenha sido contratado o extra de entrega em suporte físico. Esta política explica, em concreto, em que situações devolvemos dinheiro e quanto.

2. Antes de submeter o briefing: devolução integral

Enquanto não submeter o briefing, pode cancelar a encomenda a qualquer momento e receber a devolução integral do valor pago, sem ter de justificar. Basta pedir por escrito para geral@estudiolumia.com.

3. Depois de submeter o briefing

Com a submissão do briefing começa a produção e o trabalho passa a ser feito segundo especificações próprias do cliente. A partir desse momento não há direito a devolução integral, com as excepções previstas nos pontos seguintes.

Se for consumidor, veja também o ponto 13 dos nossos Termos e Condições, sobre o direito de livre resolução.

4. Se nenhuma das propostas servir

É o cenário que esta política existe sobretudo para resolver. Tem 7 dias a contar da apresentação para escolher uma de três saídas:

Relançamento. Refazemos o trabalho de raiz, com novo briefing e equipa diferente, por 50% do valor do serviço. O prazo recomeça.

Encerramento com devolução parcial. Devolvemos 50% do valor pago. As propostas ficam conosco, não adquire direitos sobre nenhuma e não as pode utilizar. Fica tudo resolvido, sem mais formalidades.

Adiamento. Não decide agora. Pode voltar até 12 meses depois e adquirir qualquer das propostas apresentadas, pagando apenas a diferença, se houver.

Se não nos disser nada dentro dos 7 dias, o projeto fica suspenso e mantém o direito ao adiamento.

5. Depois de escolher

A partir do momento em que escolhe uma proposta e recebe os ficheiros finais, o serviço está integralmente prestado e não há lugar a devolução. O trabalho foi entregue tal como foi apresentado e aceite.

Isto não prejudica a correção gratuita de defeitos técnicos dos ficheiros, prevista nos Termos e Condições.

6. Atraso na entrega

Se falharmos a data prometida, devolvemos 5% do valor pago por cada dia útil de atraso, até ao limite de 50%. A devolução é automática: não precisa de pedir, reclamar ou insistir.

Se o atraso ultrapassar 10 dias úteis, pode em alternativa cancelar a encomenda e receber a devolução integral.

Não há lugar a compensação quando o atraso resulte de informação em falta no briefing, de resposta tardia às nossas questões, ou de factos que nos sejam alheios.

7. Cancelamento da nossa parte

Se, depois de recebermos o briefing, concluirmos que não conseguimos prestar o serviço com a qualidade ou no prazo devidos, cancelamos a encomenda e devolvemos a totalidade do valor pago. Preferimos devolver o dinheiro a entregar trabalho de que não nos orgulhemos.

8. Serviço errado

Se comprou um serviço que não corresponde ao que precisa, ou comprou duas vezes por engano, avise-nos antes de submeter o briefing: transferimos o valor para o serviço correcto ou devolvemos integralmente, à sua escolha.

9. Pacotes

Nos pacotes, o cancelamento é avaliado peça a peça. Devolvemos o valor proporcional das peças ainda não iniciadas, calculado sobre o preço do pacote e não sobre o preço avulso das peças. As peças já apresentadas seguem as regras dos pontos 4 e 5.

10. Extras

Os extras de urgência são reembolsados nos mesmos termos do serviço a que dizem respeito. O Ajuste Fino, as propostas adicionais adquiridas e as adaptações a outros idiomas não são reembolsáveis depois de entregues.

Se pagou urgência e não cumprimos o prazo reduzido, devolvemos o valor do extra de urgência por inteiro, além da compensação por atraso prevista no ponto 6.

11. Como devolvemos

As devoluções são feitas pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a devolução fica acordada. Não cobramos qualquer encargo por devolver.

12. Reclamações

Se discordar da aplicação desta política, escreva-nos através da nossa página ou para o endereço de correio eletrónico geral@estudiolumia.com. Respondemos no prazo de 5 dias úteis. Está disponível o Livro de Reclamações Electrónico em www.livroreclamacoes.pt e, tratando-se de litígio de consumo, pode recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios, no caso Julgados de Paz, Rua dos Douradores, 112, Pisos 1 e 4, 1100-207 Lisboa. Mais informação disponível em CJP - Julgado de Paz: Lisboa